Questão curiosa que tem sido apresentada ao Poder Judiciário diz respeito a um modelo de negócios diferenciado no setor de atendimento médico e laboratorial. Trata-se da prestação de serviços por clínicas e laboratórios particulares, em que o paciente se utiliza do crédito ou direito ao reembolso… Source: Conjur
Por considerar a medida desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou as prisões preventivas de dois homens acusados de integrar uma organização criminosa, investigada pelo Gaeco por exploração de jogos de azar no litoral paulista. ReproduçãoTJ… Source: Conjur
Causou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11 anos de idade, vítima de estupro. E, ainda, a menina teria sido induzida ou convencida pela magistrada a não o realizar. A autorização judicial teria sido solicitada porque o hosp… Source: Conjur
Advogados e procuradores de município devem ocupar cargos de provimento efetivo, com ingresso por meio de concurso público. Somente os cargos de chefe do departamento jurídico de prefeituras podem ser comissionados. TJ-RJ disse que assessores jurídicos devem ser aprovados por concurso públic… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece uma nova opção gratuita de capacitação aos operadores do Direito. A recém-criada Escola de Assistência Judiciária é voltada para os profissionais inscritos no convênio da seccional com a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio de … Source: Conjur
Em vigor desde o dia 2 de maio, a Resolução nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consolidou em seu texto normativo as regras já existentes no mercado de capitais brasileiros referentes ao registro e à prestação de informações por emissores de valores mobiliário… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o condenou à suspensão dos dire… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Membros do TCE-RJ … Source: Conjur
Antes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um direito e não o exerce no tempo previsto em lei. Portanto, entende-se que, se uma pessoa possui um direito, mas d… Source: Conjur
Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. Ricardo Villas Bôas Cueva reformou decisão do TJ de Mato Grosso sobre alimentos José Alberto/STJ Com esse entendimento, o ministro do Superior … Source: Conjur