Após revelação do conteúdo dos áudios do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), interceptados pela Polícia Federal, parlamentares da oposição ajuizaram no Supremo Tribunal Federal pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por embaraço às investigações e obstrução de justiça. … Source: Conjur
Embora o transporte rodoviário de passageiros com itinerário fixo municipal seja considerado um serviço essencial, “seu desempenho não pode se dar às custas da imposição de risco acentuado às pessoas trabalhadoras que integram grupo de risco para a Covid-19” e que, durante o trabalho, mantêm cont… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou em 2016 o tema de repercussão geral nº 201, no qual foi fixada a seguinte tese: “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálcul… Source: Conjur
Devido à falha na prestação de serviço e à falta de garantia de segurança, o 3º Juizado Especial Cível de Fortaleza condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 4 mil pela clonagem de seu chip. Golpistas enviaram mensagens a clientes da vítima pedindo transferências … Source: Conjur
Por desrespeito às normas da empresa que estavam em vigor à época da contratação — e que se integram ao contrato de trabalho —, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) anulou a demissão, sem justa causa, de uma ex-professora da Universidade Estácio de Sá e determinou a sua r……
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, recebeu na noite desta sexta-feira (24/6) o título de Cidadão Paulistano, em sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo. Desembargadora Ana Liarte, citada no discurso de agradecimento de Ricardo Anafe, seu namorado, e … Source: Conjur
A Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra ordem tributária, econômica e relações de consumo, apesar de já ter completado duas décadas de existência, ainda deixa algumas dúvidas aos profissionais que com ela operam, principalmente aqueles que não lidam diariamente com o Direito Penal, em espe… Source: Conjur
Em 21 de maio passado discorri sobre a criação e formação das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de São Paulo e hoje pretendo apresentar uma descrição sucinta de sua atuação nesses anos. Lembro que as câmaras analisam questões ambientais suscitadas no estado, que diferem em parte das… Source: Conjur
Servidores públicos que reverteram judicialmente a reprovação no exame psicotécnico devem ter o tempo de serviço registrado com data retroativa àquela em que deveriam ter sido nomeados. Esse foi o entendimento dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a ação que … Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover na próxima segunda-feira (27/6) ato de repúdio no Fórum Criminal da Barra Funda, na cidade de São Paulo, contra a violação das prerrogativas profissionais do advogado Robson da Silva Dantas. Juiza cassou a palavra de advogad… Source: Conjur