Corriqueiramente, no Brasil, surgem decisões descontextualizadas do quadro jurisprudencial já fixado. A gestão de precedentes de nada valerá se a cultura nacional não mudar e se todos os operadores do Direitos não tiverem uma disciplina judiciária. Mauro Campbell Marques, ministro do STJ e c… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese do Tema 638 da repercussão geral quanto às dispensas coletivas havidas antes da reforma trabalhista, e em sentido contrário de recentes decisões de seara trabalhista desta mesma corte, com a devida venia, serve como evidente permissivo ao ativismo jud… Source: Conjur
Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em caso em que os executados ignoraram comando judicial por quase dois anos. Reprodução/CNJNo caso julgado, sócios ignoravam coman… Source: Conjur
Os grandes negócios não passam mais pela Justiça, pois necessitam de agilidade, enquanto o Judiciário é lento, custoso e extremamente burocratizado. Neste cenário, a arbitragem é uma realidade que “veio para ficar”, no Brasil e no mundo todo. Ricardo Lewandowski, ministro do STFNelson Jr./SC… Source: Conjur
Recentemente, o caso de uma criança de 11 anos de idade, grávida em decorrência de um estupro, ganhou os holofotes das mídias nacionais. O fato, por si só, já era doloroso, mas os comportamentos das autoridades estatais o tornaram ainda mais trágico. O escopo deste artigo, transcendendo qualquer … Source: Conjur
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o deputado estadual Antônio Pereira Filho (PSB) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antônio Pereira Filho, deputado estadual do Maranh… Source: Conjur
O Brasil está muito avançado em relação à inteligência artificial. Atualmente, tais tecnologias permitem a pesquisa de jurimetria e fazem com que o advogado saiba qual é o entendimento preponderante em cada vara, câmara ou turma — o que facilita o exercício da profissão e evita discussões inócuas… Source: Conjur
Na sessão de julgamento do último dia 21 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no município baiano de Uauá. A decisão foi tomada à unanimidade… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A Caixa r… Source: Conjur
O tema da cadeia de custódia, embora a regulamentação legal tenha se dado apenas em 2019 por meio da Lei Federal nº 13964/19, já é discutido há algum tempo. Com efeito, ainda em 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou a Portaria nº 82 que estabeleceu os procedimentos que deveria… Source: Conjur