A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) não afetou a jurisprudência do STJ segundo a qual é possível a cobrança pelo uso da faixa de domínio administrada pelas concessionárias d… Source: Conjur
Hoje pretendo discutir um tema que aniquila direitos todos os dias. Nosso tempo não venceu velhos problemas. Eis o problema que se apresenta. Intriga-me que que só se descumpra a lei contra os interesses do réu. Ou para fragilizar um instituto. Explicarei. E demonstrarei. Em meados de 2020,… Source: Conjur
O principal aspecto a se melhorar na Justiça brasileira é a celeridade. A tecnologia pode auxiliar neste quesito, especialmente com as ferramentas de conciliação e mediação. Ministra Maria Cristina Peduzzi, ministra e ex-presidente do TSTGiovanna Bembom Esta é a opinião da ministra Mari… Source: Conjur
Os planos de compra de ações são uma ferramenta muito utilizada por empresas para atrair e reter talentos, como forma de estimular a efetiva participação do executivo na valorização futura da empresa. Isso porque eventuais ganhos somente serão auferidos no caso de sucesso do negócio, fomentando o… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta terça-feira (28/6), de forma virtual, com representantes dos estados e da União para debater a questão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias sobre os combustíveis. Mi… Source: Conjur
O número de inquéritos e ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal caiu 80% desde que o Plenário definiu, há quatro anos, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. STFQuatro anos… Source: Conjur
O advento da pandemia, a evolução tecnológica cada vez mais veloz e a necessidade de implementar soluções que possibilitem a entrega da prestação jurisdicional em tempo hábil aceleraram a modernização do Poder Judiciário que, entre outras mudanças notáveis, passou a ter um processo efetivamente d… Source: Conjur
A postagem em rede social com o objetivo de atribuir a outra pessoa, de forma preconceituosa, uma suposta compulsão por cometer crimes a partir de características físicas extrapola o direito à livre manifestação do pensamento e expressão, causando ofensa passível de indenização. Advogado foi… Source: Conjur
Oferecer um espaço de discussão sem censura sobre as barreiras enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho é o objetivo do evento que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (30/6). A mesa redonda virtual Diversidade e Pluralidade no Ambiente de Traba… Source: Conjur
A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, a quem compete deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento das demandas da população local. ReproduçãoCâmara Municipal não pode impor prazo para reparos em vias públicas, diz TJ-SP… Source: Conjur