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Arquivo Mensal: junho 2022

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  3. junho

Eduardo Cabette: O pretexto contramajoritário

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer um papel “contramajoritário”. Mas qual o sentido e o alcance disso? É intuitivo (no sentido de evidente) que a atuação contramajoritária só pode ser l… Source: Conjur

CJF recomenda acompanhamento de retorno presencial de magistrados

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

O Conselho da Justiça Federal recomendou que os Tribunais Regionais Federais acompanhem e registrem o retorno das atividades presenciais de seus magistrados. CJF recomenda acompanhamento da volta dos magistrados ao trabalho presencialDivulgação As Corregedorias Regionais deverão fiscali… Source: Conjur

Vila Cruzeiro e Genivaldo mostram problemas estruturais de segurança

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

A ausência de uma política nacional de integração da segurança pública no Brasil cria desigualdades profundas de efetividade policial entre os estados. O aproveitamento do conjunto normativo anterior à Constituição de 1988 dificulta a fiscalização e permite a instrumentalização das polícias. E o … Source: Conjur

Fernando Fernandes: PGR aprova perda de mandato de Silveira

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

O parecer do procurador-geral Augusto Aras nas ações (ADPFs) que visam anular o decreto de graça do presidente Jair Bolsonaro para livrar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação pelo Supremo Tribunal Federal[1] é um enorme exercício que poderia ser comparado ao ditado popular de “acende… Source: Conjur

Contratação sem concurso autorizada por lei não é improbidade

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, não configura a improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/1992, por estar ausente o elemento subjetivo (dolo) necessário para a configuração do ato de improbidade… Source: Conjur

Juiz condena União a indenizar delegado perseguido pela "lava jato"

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

Por entender que houve evidente abuso de direito no comportamento das autoridades que promoveram medidas disciplinares contra o delegado da Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton, o juiz Cláudio Roberto Canata, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Bauru (SP), condenou a União a inde… Source: Conjur

Reforma tributária: propostas dos especialistas

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas [1] voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros [2], quando, então, se pôde constatar que a cada dia mais cresce o interesse no sentido de que se faça algo para reduzir a… Source: Conjur

Breve panorama do relatório da Aconcarf

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à comissão de juristas instalada pelo Senado, responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem… Source: Conjur

Criptoativos, metaverso e direito do consumidor

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

O Senado Federal aprovou no último dia 26 de abril o Projeto de Lei nº 4.401/2021[1], que dispõe sobre diretrizes na prestação de serviços de ativos virtuais[2] (criptoativos) e na regulamentação dos empreendedores deste novo mercado que ainda não possui legislação especial. Na União Europeia,… Source: Conjur

Advogados divergem sobre multa a quem recusar teste do bafômetro

Sem categoriaPor marceloadv01/06/2022Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a imposição de multa a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro não viola o direito à não autoincriminação. Advogados divergem sobre o entendimento. Enquanto uns afirmam que tal garantia só vale para o Direito Penal e Processual Penal, outros apontam que… Source: Conjur

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