A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com fundamentação do artigo 1.707 do Código Civil. Cingiu a controvérsia com relação à (im)possibilidade de homologação de acordo firmado em sed… Source: Conjur
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, após sabatina na manhã desta quarta-feira (1/6). Foram… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (1º/6), a partir das 14 horas, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de car… Source: Conjur
Após decretar a preventiva de um homem negro autuado sob a acusação de tráfico de drogas na região da cracolândia, no Centro de São Paulo, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do plantão do Fórum Criminal da Barra Funda, reviu a sua decisão e mandou soltá-lo. Motivo: o vídeo da abordagem mo… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, “ser [ela] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudici… Source: Conjur
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quinta (2/6) e sexta-feira (3/6), em sua sede, em Brasília, o workshop “Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores — HCCH 1980 Child Abduction Convention”. Workshop terá palestras com especialistas… Source: Conjur
Aplicando o princípio da insignificância, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa. ReproduçãoVenda irregular de bilhete do metrô se sujeita ao princíp… Source: Conjur
De antemão, insta conceituar a affectio societatis, uma vez que é um elemento do Direito Empresarial que se distingue sobremaneira dos demais desde a sua essência, pois enquanto o primeiro possui natureza eminentemente pessoal e subjetiva, os outros são reconhecidos justamente em razão de sua imp… Source: Conjur
Os bastidores do governo Bolsonaro a partir da eclosão da epidemia de Covid-19 é tema do livro “Sem Máscara – O Governo Bolsonaro e a Aposta pelo Caos”, que o jornalista Guilherme Amado lança nesta quarta-feira (1º/6) pela Companhia das Letras. Livro reconstrói bastidores do governo Bolsonar… Source: Conjur
O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) transmite nesta sexta-feira (3/6), às 19h, a live “Os Impactos da Pandemia e da Guerra Russo-Ucraniana na Reorganização do Poder Mundial”. Debate do ID&S contará com o economista Armínio Fraga e o diplomata Sergio Amaral D… Source: Conjur
