Ao conceder liminar para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) antes de a corte julgar o processo em embargos de declaração, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, violou a competência eleitoral e causo… Source: Conjur
O Brasil já foi chamado por diversas vezes de manicômio tributário e as várias propostas de reforma tributária desenvolvidas para racionalizar o sistema não conseguiram seguir adiante, exceto por uma ou outra mudança em regras pontuais. Evidentemente que o regime tributário dos precatórios, em pa… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 961, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou a decretação de sigilo das informações sobre visit… Source: Conjur
Não há como negar a importância dos Direitos Humanos na seara normativa e social. Apesar de vivermos em tempos sombrios, no que tange a ciência e na garantia de direitos mínimos, a noção de direitos humanos inter-relaciona-se com a dignidade da pessoa humana. Não é preciso divagar muito no tempo … Source: Conjur
O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico firmado apenas pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, de modo que a vítima, nos termos legais, não o integra. Neste contexto, o assistente da acusação não tem legitimidade para recorrer contra tal acordo, tamp… Source: Conjur
Tomou conta da discussão popular, dos noticiários às conversas de bar, das tribunas às redes sociais, a utilização de dinheiro público para pagamento de vultosas quantias a artistas sertanejos populares. Cantor Gusttavo Lima, centro da polêmica Reprodução/Instagram Não me habilito a fa… Source: Conjur
O mero transporte eventual ou esporádico de droga — ainda que em grande quantidade —, sem outros elementos que evidenciem o envolvimento do agente com organização criminosa, não é suficiente para afastar o redutor do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Quantidade de droga não pode afastar… Source: Conjur
O movimento sindical brasileiro não pode ser considerado um bloco monolítico, pois sob este manto, historicamente, são abrigadas correntes de diversos matizes, com características, modo de pensar e de agir distintos. Parece pertinente, neste aspecto, não lhe mencionar no singular, já que, em verd… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio imediato das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a se… Source: Conjur
Quatro anos depois de ter sido denunciado, o esquema de cessões fraudulentas de crédito trabalhista envolvendo um juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ganhou um novo capítulo: a Polícia Federal passou a investigar os possíveis ilícitos no fim do ano passado. A abertura do inquérito … Source: Conjur