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Arquivo Mensal: junho 2022

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  3. junho

Recurso especial nas tutelas provisórias

Sem categoriaPor marceloadv05/06/2022Deixe um comentário

No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de outro, instrumentos processuais estão colocados à disposição dos sujeitos dessa relação (Fisco/contribuinte), em prol da efetividade jurisd… Source: Conjur

Deonísio Koch: Responsabilidade dos sócios do Simples

Sem categoriaPor marceloadv05/06/2022Deixe um comentário

Em decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.876.549/RS, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo na dissolução regular da empresa enquadrada no Simples Nacional.   Esse entendimento foi firmado com base no artigo 9º, §§3º e 5º, da LC 123/06, combinado com o artig… Source: Conjur

Opinião: Tráfico de drogas em domicílio comercial?

Sem categoriaPor marceloadv05/06/2022Deixe um comentário

Na perspectiva de abordagem pedagógica, nos limites do princípio da liberdade acadêmica que orienta a educação judicial, notadamente os processos formativos de aperfeiçoamento funcional, capacitação permanente e atualização jurídica, o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), comp… Source: Conjur

Demétrio Giannakos: Impenhorabilidade do bem de família

Sem categoriaPor marceloadv05/06/2022Deixe um comentário

Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é diferente. Recentemente, a 4ª Turma do STJ julgou o REsp 1.789.505, no sentido de fixar entendimento de que “… Source: Conjur

Autoridades aprovam recomendações sobre sequestro de crianças

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnic… Source: Conjur

STF marca sessão extra para analisar recurso contra Francischini

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual na próxima terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). Decisão do ministro Nunes Marques que devolveu mandato a deputado cassado por fake news… Source: Conjur

TJ-SP nega gratuidade a doméstica que investiu em criptomoedas

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

Devido à falta de provas da condição de hipossuficiência, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou gratuidade de Justiça a uma empregada doméstica, em um processo no qual alega prejuízo financeiro pelo investimento em criptomoedas. Autora alegou prejuízo fina… Source: Conjur

Marília de Melo: ICMS-ST, restituição e cobrança complementar

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

Há quem robore que a chamada substituição tributária, mormente a praticada sobre fatos imponíveis futuros, perverte e anula todos os avanços alcançados no desenvolvimento do princípio da legalidade em matéria tributária. A substituição pode se dar para trás ou para frente. Na primeira o evento… Source: Conjur

STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias ordinárias não aplicaram redução de pena a que o réu teria direitoStokkete Esse entendimento foi adotado pelo minis… Source: Conjur

Sem provas, acusado é absolvido após passar 116 dias na prisão

Sem categoriaPor marceloadv04/06/2022Deixe um comentário

Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Vara da Comarca de Monte Mor, que absolveu réu acusado de tráfico de entorpecentes na cidade de Monte Mor, interior de São Paulo, por falta de pro… Source: Conjur

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