A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.172) contra lei estadual que proíbe os planos de saúde de impor limites ao tratamento de pessoas com autismo. Desta vez, a norma questionada… Source: Conjur
O estado do Texas, nos EUA, lidera o país em número de massacres (31) e em número de pessoas mortas em massacres (mass shootings). As estatísticas não surpreendem: no Texas, é mais fácil para um adolescente comprar um rifle de assalto, do tipo AR-15, do que uma cerveja, alerta o jornal The Dallas… Source: Conjur
Questões antitruste derivadas de contratos e relações verticais entre agentes em diferentes elos de uma cadeia produtiva, como fabricantes e distribuidores, estão entre as mais complexas do direito concorrencial. Ao mesmo tempo, trata-se de um tipo de relação contratual das mais comuns, e, portan… Source: Conjur
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU) é abusiva e desrespeita parte da legislação trabalhista. A decisão é do último dia 25 de maio e aten… Source: Conjur
Ao longo dos seis anos que atuo com startups me perguntei e muito me foi perguntado sobre o porquê de se utilizar o contrato de mútuo conversível em participação societária como padrão para os investimentos, principalmente no early stage. Outros ainda adicionavam: “por que não utilizar um contrat… Source: Conjur
“— Aqui não poderia ser permitida a entrada de mais ninguém, pois essa entrada foi destinada apenas a ti. Agora eu vou embora e tranco-a” [1]. (Franz Kafka) Sempre se pensou a Justiça adornada com seus suntuosos prédios e gabinetes. A dimensão de sua estrutura física fixava os contornos de su… Source: Conjur
Pelo risco de haver violações a regras societárias, de compliance e governança, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, na madrugada deste domingo (5/6), para suspender a assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, que analisaria um aporte da companhia na Madei… Source: Conjur
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia que havia liberado a realização dos… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Alencar, encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 6.027/2022, que suspende o curso e estabelece a contagem de prazos em dias úteis no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro nos processos administrativos. O gestor destaca o “relevante int… Source: Conjur
Por constatar violação às normas de proteção do consumidor e à boa-fé contratual, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de planos de saúde a cobrir a terapia ABA para um menor com transtorno do espectro autista e síndrome de Down. Plano de … Source: Conjur
