A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de … Source: Conjur
O combate ao delito de lavagem de dinheiro [1] ocorre através de diversos mecanismos previstos em tratados internacionais e também pela legislação brasileira. Dentre eles, está a regulação dos chamados gatekeepers (torres de vigia), pessoas jurídicas ou físicas que, diante da atuação em setores m… Source: Conjur
O Judiciário precisa estar preparado para lidar com questões cada vez mais em voga no século 21, como as mudanças climáticas e o direito ao saneamento básico. É o que defende Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de … Source: Conjur
É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado com a empresa contratante e devidamente aceito pela operadora. Termo de opção assinado pelo aposentado ao ser demitido prev… Source: Conjur
Pensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. A avaliação é de Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). ReproduçãoGustavo Binenbojm, professor d… Source: Conjur
No último dia 8 de junho, a ConJur noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nos autos do Processo nº 0600171-30.2022.6.00.0000, que: “A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imed… Source: Conjur
Dez mulheres que se destacaram em diferentes áreas de atuação, como Direito, Saúde Pública, Medicina, Educação, Teatro, Segurança Pública e Tecnologia receberão o Troféu Romy durante a cerimônia “Prêmio Emerj Mulheres do Ano”, edição 2022. O evento, que ocorrerá no Auditório Desembargador Paul… Source: Conjur
A ausência de regulamentação quanto às inovações trazidas pela Portaria SDA/MAPA 385/2021 não deve ter como consequência a imposição de medida mais onerosa ao importador, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade que deve permear as decisões administrativas. Paletes que embalavam mer… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (28/6) proposta de resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pede ao órgão para recomendar em todo o país a gravação em áudio e vídeo de atos públicos dos processos, como audiências e depoimentos. Para O… Source: Conjur
Confundindo políticas públicas com ortodoxias, identitarismos, intolerâncias e contando com a desinformação de parcela significativa da população, o debate sobre o aborto — um problema ético difícil — quase sempre resvala para a pior perspectiva: a hipócrita. Mais uma vez assistimos a discussão s… Source: Conjur