Ferreira e Souki: Avanços para reduzir contencioso tributário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio do Ato Conjunto nº 1/2022, instituíram, em fevereiro, uma comissão no Senado para trabalhar na elaboração de projeto de lei objetivando dinamizar, unificar e modernizar o processo trib…
Source: Conjur