Streck: Só se passa por cima da lei quando é contra o réu

Hoje pretendo discutir um tema que aniquila direitos todos os dias. Nosso tempo não venceu velhos problemas. Eis o problema que se apresenta. Intriga-me que que só se descumpra a lei contra os interesses do réu. Ou para fragilizar um instituto.
Explicarei. E demonstrarei.
Em meados de 2020,…
Source: Conjur