Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro

Sabemos que não são raros os casos que ainda tramitam em nosso Judiciário que tratam do antigo e revogado crime de atentado violento ao pudor, que, magicamente, se “transformou” no crime de estupro de vulnerável.
Até 2009, o Código Penal não previa o crime de estupro de vulnerável, que passou…
Source: Conjur