Construção de hidrelétricas não depende de autorização legislativa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.
Agência BrasilSTF invalida apro…
Source: Conjur