Clamor social não basta para antecipar pena por condenação no júri

A decretação da prisão cautelar não pode ser feita com base em reclamos sociais ou na repercussão do crime. Não é possível executar provisoriamente a pena de um réu condenado no tribunal do júri sem que tal resultado seja definitivo.
Ministro Schietti aplicou jurisprudência pacífica do STJ e…
Source: Conjur