Nos últimos anos, a ideia de legalidade no Direito Penal brasileiro ficou bastante desatendida. Houve uma guinada no sentido de um consenso. O professor Luís Greco, da Universidade Humboldt, de Berlim, defende “um retorno para a legalidade, no lugar de uma fuga para um consenso”.
Luís Greco,…
Source: Conjur