Há nisto alguma exageração; mas é bom ser enfático, uma ou outra vez, para compensar este escrúpulo de exatidão que me aflige[1]. Machado de Assis O TRT da 24ª Região possui uma das ferramentas mais vanguardistas de uniformização de jurisprudência. Haurida a partir do artigo 926, § 1º do CPC,… Source: Conjur
Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa diversa do parlamentar, não pode integrar conselhos municipais e interferir diretamente em assuntos administrativos da competência do chefe do Poder Executivo, a quem cabe exercer a direção superior da administração e pratic… Source: Conjur
Com o crescimento acelerado da população prisional no Brasil na década de 90, as alternativas penais ganharam espaço para evitar a prisão como única resposta no campo da responsabilização. Quase duas décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça segue fomentando as alternativas penais enquanto p… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar um recurso que discutirá se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial gera dano moral presumido — modalidade em que o consumidor não precisa comprovar ocorrência efetiva do prejuízo. Recurso especial é do Banco do Brasil… Source: Conjur
Pelo terceiro mês consecutivo, entre janeiro e março de 2022, as vendas do setor do comércio varejista apresentaram crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o referido aumento de vendas,… Source: Conjur
No sistema da Lei de Propriedade Industrial brasileira, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante de um produto industrial que lhe é encomendado por um contrafator. ReproduçãoFabricante não responde por produto encomendado por contrafator, diz TJ-SP O entendimento é da 1ª Câ… Source: Conjur
O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior lançará o livro “Bolsonárias” (editora GZ) na próxima quinta-feira (30), na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em São Paulo, às 18h. Legenda A obra é composta por 46 artigos que foram publicados pelo jurista no jornal O Estado d… Source: Conjur
A mera inconsistência de dados cadastrais não desobriga o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, se posteriormente comprovado o erro. INSS terá que indenizar família de beneficiário que já morreu por erro que o fez ficar sem receber aposentadoria por invalidez durante quase seis anos D… Source: Conjur
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com órgãos do governo federal, entre eles a Advocacia-Geral da União e o INSS, pretende aumentar o número de ações previdenciárias que buscam o ressarcimento ao Estado dos valores gastos com a concessão de benefícios que resultem de violência contra a … Source: Conjur
1. A natureza jurídica de criptomoedas na óptica da Receita Em que pese conhecidas comercialmente como “moedas virtuais”, desde as informações esclarecidas pela Receita Federal no “Perguntas e Respostas” do ano de 2017 os criptoativos, em especial criptomoedas, devem ser declaradas como “outros … Source: Conjur