Juiz manda ação contra deputado estadual do MA para o TRF-1

Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o deputado estadual Antônio Pereira Filho (PSB) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Antônio Pereira Filho, deputado estadual do Maranh…
Source: Conjur