STJ nega redução de mensalidades em virtude da epidemia

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela epidemia da Covid-19….
Source: Conjur