Prevalência dos direitos humanos sobre imunidade de jurisdição

Anoto que o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou, na semana passada, dois importantes julgamentos que envolveram uma mesma questão acerca de imunidade de jurisdição.
Pela relevância do assunto e da situação processual, que ensejou a aplicação do artigo 1.040, inciso II, do Código de P…
Source: Conjur