Em 8 de junho do corrente ano, por meio do Decreto nº 11.092/2022, foi internalizado o protocolo sobre regras de comércio e transparência que repaginou e deu uma nova dimensão ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos (Atec, na sigla em inglês [1]). Originalmen… Source: Conjur
“João, negro e com 24 anos, é morador de uma invasão na cidade de Manaus, considerada área vermelha pelas forças de repressão. Na madrugada de sábado, foi abordado pela polícia em frente à sua casa porque, na ótica dos agentes estatais, teria aparentado nervosismo ao avistar a viatura, ocasião em… Source: Conjur
Escrevo esta coluna com uma pitada de pretensão. Nesta verdadeira confusão sobre o preço dos combustíveis, na qual o presidente Bolsonaro está mirando para a parte tributária (ver aqui o texto de Heleno Torres e o meu, dentre vários), o problema está em outro ponto. O presidente está com mira fra… Source: Conjur
Anoto que o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou, na semana passada, dois importantes julgamentos que envolveram uma mesma questão acerca de imunidade de jurisdição. Pela relevância do assunto e da situação processual, que ensejou a aplicação do artigo 1.040, inciso II, do Código de P… Source: Conjur
A caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade. Ela pode ser presumida quando elementos de prova indicarem o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto … Source: Conjur
O reconhecimento pessoal do acusado de um crime deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a identificação do mesmo. Se a vítima é capaz de individualizar o suposto autor da conduta, ele pode ser dispensado. Procedimento previsto … Source: Conjur
A Lei 14.370/2022 instituiu o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e de reduzir os impactos sociais e no … Source: Conjur
Para melhor compreensão do tema em apreço, revela-se primordial conceituar a dissolução total das sociedades para, posteriormente, tratarmos da parcial. Na primeira, o ente societário é definitivamente extinto, ou seja, as atividades são interrompidas e aquela pessoa jurídica não subsistirá em ne… Source: Conjur
As juntas comerciais de todo Brasil têm se destacado pela prestação de um serviço atual, ágil e digital. Não à toa que, no Rio de Janeiro, abre-se uma empresa em 40 minutos. Prova disso é que, só em 2021, 72 mil empresas foram abertas no estado fluminense. Em contramão ao progresso dos entes e… Source: Conjur