Desafiados a refletirmos sobre o tema autonomia médica, seus significados e implicações no momento presente, em que referidos profissionais lidam com uma gama de pacientes com amplo acesso ao universo da saúde pelas pesquisas online, nos veio à mente os primórdios do conceito que ronda o universo… Source: Conjur
É possível oferecer caução na modalidade seguro-garantia para garantir a execução fiscal, desde que seja idônea e capaz de assegurar o pagamento. Se o seguro-garantia tem prazo de validade insuficiente, ele não se presta a esse propósito. “Seguro-garantia com prazo determinado é inidônea par… Source: Conjur
Sob pena de causar dano moral indenizável, a autonomia que a plataforma on-line tem de exigir o cumprimento das políticas estabelecidas aos seus usuários não lhe retira o dever de motivar eventual impedimento de acesso aos seus serviços. Esta fundamentação embasou a condenação do Facebook Serv… Source: Conjur
É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus clausus” [1]. A assertiva é decorrência da constitucionalização do direito privado, que tem concepção “associada a um efeito expansivo das normas constitucionais, … Source: Conjur
Nas sentenças que reconheçam o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre as condenações ao pagamento de quantia certa e também à obrigação de fazer. Para ministro Cueva, base de cálculo in… Source: Conjur
Uma pessoa aprovada em concurso para formação de cadastro de reserva tem apenas a “expectativa de direito de contratação”. A formalização em si do contrato de trabalho depende da vontade do empregador, que irá analisar a oportunidade e a conveniência do ato. DivulgaçãoTST decide que Caixa … Source: Conjur
Ainda que não seja novidade, ao menos desde meados da década de 1980, com o surgimento e disseminação do conceito de sustentabilidade [1], a preocupação com temas relacionados aos aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG, em português, ou Environmental, Social and Governance, ESG [2], em… Source: Conjur
As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância da observação eleitoral no contexto do fortalecimento da democracia e a sua contribuição com os pleitos … Source: Conjur
Era 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já demonstrava que não tinha medo de polêmicas. Diante de uma torrente de ações de improbidade contra integrantes do governo que representava, partiu para guerra aberta contra o Ministério Público Federal, onde ele identificou ação concate… Source: Conjur
A simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo declarado não é suficiente, por si só, para afastar o reconhecimento da suspeição do magistrado. Simples habilitação do advogado na causa não quer dizer que provocou suspeição do juiz, destacou minis… Source: Conjur