Por considerar que o fim da relação de emprego se deu de forma discriminatória, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa aérea a pagar indenização a uma comissária de bordo que foi demitida após apresentar atestado médico que recomendava que ela suspen… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, definiu na última terça-feira (14/6) a equipe de transição dos cargos de presidente e de vice-presidente da Corte. Ministro Alexandre de Moraes assumirá presidência do TSE a partir de agosto Rosinei Coutinho/SCO/STF A equ… Source: Conjur
Com o advento da Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, o cenário das garantias processuais dos jurisdicionados felizmente foi reforçado. A lei em questão versa sobre 1) honorários advocatícios; 2) vedação à asfixia econômica do réu; 3) dinâmica da sustentação oral no Direito Processual brasileiro; e… Source: Conjur
O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Magistrado explicou que o princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a l… Source: Conjur
Caixa Econômica Federal e um consumidor chegaram a um acordo no processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça para definir uma tese que pode reabrir o prazo de milhares de pessoas para cobrança das diferenças dos valores depositados em poupança pelos chamados expurgos inflacioná… Source: Conjur
No Brasil, dentre as imposições legais, há um determinado recolhimento previdenciário, apurado com base na atividade da empresa versus a sua conduta frente aos acidentes de trabalho. Sendo assim, tecnicamente, temos a figura da contribuição sobre a atividade empresarial (RAT) [1], a qual deve ser… Source: Conjur
Um grupo de 12 professores universitários irá atuar em parceria com o Supremo Tribunal Federal no combate à desinformação. A missão do grupo de trabalho interdisciplinar é auxiliar o STF a fortalecer a democracia brasileira, a partir da organização de ações no âmbito da pesquisa e da extensão sob… Source: Conjur
A ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou na sexta-feira (17/6) ordem de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde o jornalista é acusado de espionagem por ter publicado documentos confidenciais relacionados às guerras no Iraque e no Afega… Source: Conjur
A plena autonomia prometida pela 99 aos seus motoristas, quando submetida a um depurado exame crítico, acaba por revelar inúmeros traços de subordinação. Afinal, o modo de realização da prestação do trabalho, em sua quase totalidade, é mantido sob o controle absoluto da empresa. As regras, estipu… Source: Conjur
Por decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versam sobre o tema da inserção, na fase executiva trabalhista, de empresas que não figuraram no título executivo, tendo sido c… Source: Conjur