STF invalida critério para distribuição de cotas do salário-educação

A contribuição social do salário-educação arrecadada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser distribuída conforme a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de ensino.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Fede…
Source: Conjur