Publicada em 3 de junho de 2022, a Lei 14.365 alterou importantes diplomas normativos, tais como a Estatuto da Advocacia (Eaoab), o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP), “para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral promoverá uma reunião virtual no próximo dia 4 com veículos de comunicação interessados em divulgar os resultados das eleições deste ano. O encontro será feito por meio da plataforma Teams, a partir das 15h. Veículos de imprensa terão acesso facilitado aos resu… Source: Conjur
Por entender que os vídeos eram necessários para ajudar a esclarecer a ocorrência, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina e atear fogo em sua companheira…. Source: Conjur
Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem observado um aumento no número de operações. Dentre essas operações, o objeto que maior se destaca é a aquisição de pequenas e médias empresas por empresas maiores com o intuito de adquirir o know-how, a equipe técnica e/ou a pró… Source: Conjur
A juíza de direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira (SP), Rudi Hiroshi Shinen, expediu uma liminar para que a Universidade Paulista (Unip) do campus de Limeira refaça imediatamente a matrícula de uma aluna aposentada que foi impedida de renovar a inscrição no últ… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou as regras que previam a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. Mesmo com o veto, a MP do Voo simples foi sancionada, tornando-se a Lei 14.368/22 (MP do Voo Simples), nesta quarta-feira (15/6), modificando as normas do setor aéreo. De acordo… Source: Conjur
Paralisações de obras e compras com recursos públicos sem comprovação de irregularidades causaram prejuízos aos cofres do governo e ao contribuinte. Essa foi a justificativa utilizada pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para aprovar um requerimento que recomenda ao… Source: Conjur
Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral, de outro, somente ficará caracterizado se ocorrer uma lesão a valores fun… Source: Conjur
Inconcebível, nos dias de hoje, cogitarmos do comércio de mercadorias em uma configuração espacial restrita aos mercados domésticos. As fronteiras comerciais entre as nações foram derrubadas e os resquícios de sua existência ainda podem ser observados em uma perspectiva exclusivamente política. D… Source: Conjur
O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.183, com pedido de liminar, contra dispositivos de normas que tratam do rol de procedimentos e eventos em saúde, estipulado pela ANS. A ação foi distribuída, por pr… Source: Conjur