Bolsonaro pede suspensão de leis que fixam ICMS de combustíveis

Nesta quarta-feira (15/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O pedido é assinado pelo próprio …
Source: Conjur