Se não forem impugnados em tempo oportuno, os critérios utilizados na liquidação de sentença para constituir o valor do débito estão sujeitos à preclusão. Se não forem impugnados em tempo oportuno, critérios de liquidação de sentença sobre valor do débito sofrem preclusão 123RF Com ba… Source: Conjur
O Poder Judiciário precisa ter consciência de seu papel na manutenção da segurança pública. Porém, não basta prender. É necessário que magistrados evitem sobrecarregar o sistema prisional e busquem formas de reinserir os egressos de penitenciárias na sociedade. Foi o que afirmou o ministro do Sup… Source: Conjur
Dentre todas as críticas realizadas ao Poder Judiciário, o grande excesso de processos para a pouca quantidade de julgadores e que gera uma larga demora na tramitação das ações judiciais, sem dúvidas, é uma das mais realizadas. Logo, é evidente que qualquer medida que contribua para o “desafogame… Source: Conjur
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça adotará a votação secreta para formar a lista dos juízes federais que concorrerão ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo critério do merecimento. Pleno do STJ vai votar lista de candidatos por merecimento em 1º de agos… Source: Conjur
O objetivo deste breve artigo é analisar o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema 981. E, para tanto, é necessário relembrar: todo problema complexo tem uma solução simples, mas que tende a estar completamente errada. O problema: o que fazer quando uma empresa, de… Source: Conjur
Três ministros originários da advocacia completam 11 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (13/6). São eles Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Sede do STJ, em Brasília STJ Todos foram sabatinados pelo Senado no mesmo… Source: Conjur
O Plenário Virtual do STF concluiu, na semana retrasada, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 67, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha por objetivos 1) a declaração da omissão inconstitucional na edição da lei complementar para tornar ef… Source: Conjur
Se nem mesmo o Estado oferece gratuitamente água filtrada aos cidadãos, exigir dos comerciantes tal comportamento, alguns de pequeno porte financeiro, configura modelo desproporcional e irrazoável às exigências regulares da atividade econômica, em desapreço ao princípio da livre iniciativa. … Source: Conjur
Sete entidades de advogados se manifestaram contra o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo legal que exigia julgamento presencial ou telepresencial em casos de pedido de sustentação oral. Elas pedem que o Congresso restabeleça a regra aprovada. Bolsonaro vetou trecho de lei que ex… Source: Conjur