O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a indenizar uma família porque um de seus caminhões atropelou uma mulher e sua filha de quatro anos. Empresa terá de indenizar família após um de seus caminhões atropelar… Source: Conjur
A execução de tutelas de urgência fora da sede da arbitragem é, internacionalmente, uma das áreas em que a eficácia do procedimento arbitral é colocada em xeque [1]. Com o aumento do trânsito de pessoas e da transferência internacional de bens, as disputas internacionais estão, frequentemente, se… Source: Conjur
Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aperfeiçoada pelas Leis 12.010/2009 e 13.509/2017, a adoção de crianças e adolescentes no Brasil é considerada legal somente se realizada por meio de processo judicial nas varas da infância e da juventude, para assegurar os direitos da famí… Source: Conjur
Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui a objetividade, a transparência e a confiança exigíveis. Contrato previu juros de 4,32% ao mês; taxa média de mercado era de 1,62% Assim, o desembargador Guilherme Nu… Source: Conjur
Devido ao panorama fático incompleto, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição de uma execução fiscal contra uma empresa de papéis e seu sócio. ReproduçãoEmpresa de papéis e seu sócio terão de pagar os impostos e taxas atrasados A Prefeitu… Source: Conjur
É frequente que investigações e processos de responsabilização estejam instruídos por acordos de leniência, termos de colaboração premiada e outros instrumentos que permitem o exercício consensual do poder punitivo estatal, tais como Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados pelo Cade. Es… Source: Conjur
De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Divulgação TJ-SP considerou que as empresas não tiveram zelo ao efetuar a cobrança do boleto Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribun… Source: Conjur
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), na última sexta-feira (10/6), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de possíveis crimes relacionados ao cancelamento da divulgação da pesquisa eleitoral XP/Ipespe. Deputado do PT quer investigação sobre cancelamento de pub… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou um levantamento com as sugestões apresentadas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o pleito deste ano. A maioria delas foi aceita pela corte ou já estava implementada. TSE acolheu algumas sugestões… Source: Conjur
Quando falamos em desacato, a primeira pergunta que deveria vir à mente em um país democrático é: desacato ainda é crime? Evidente que aqui no Brasil, quando o assunto é democratização das instituições ou defesa dos direitos humanos, as discussões nem sempre chegam no tempo em que deveriam. Basta… Source: Conjur