Tomemos “precedente”, em seu sentido amplo, como a decisão judicial com aptidão para influenciar o julgamento de caso posterior [1]; e, como exemplo, o julgamento do HC 176.473/RR, relator ministro Alexandre de Moraes (DJe 9/9/2020), em que a Suprema Corte entendeu, por maioria, que o acórdão, me… Source: Conjur
Debater acerca de como decidem os juízes é, no mínimo, um dever daqueles que estudam Direito e que são comprometidos com um ideal de democracia. Contudo, paradoxalmente, em nome da democratização do processo de construção do discurso que sustenta a esfera pública oficial, temos visto a flexibiliz… Source: Conjur
Uma nova lei do estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A Lei estadual 5.867/2022 foi publicada no dia 29 de abril e se baseia na teoria do desvio produtivo. 123RF Lei amazonense determina que consumidor deve ser ressarcido por tempo desperdiçado Esse c… Source: Conjur
No Brasil, nada mais potencialmente democrático do que a cultura; nada mais pragmaticamente antidemocrático do que as políticas culturais e as normas que lhes dão suporte. Trata-se de fenômeno que se repete ao longo da nossa história, cujas fases podem ser denominadas, numa linguagem aristotélica… Source: Conjur
O Ministério Público Federal produziu parecer favorável à absolvição do jornalista José Reiner Fernandes, diretor do Jornal Integração, de Tatuí (SP), em uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria movida contra ele pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). Guiga Peixoto, deputado … Source: Conjur
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem julgado diversos temas tributários com alto impacto nos cofres públicos e nas finanças dos contribuintes. Em muitos desses casos, tem sido aplicada a chamada “modulação dos efeitos”, que ocorre quando o tribunal define uma data diferente para que a… Source: Conjur
O sistema socioeducativo registrou aumento de 71% nos novos casos de Covid-19 entre adolescentes em cumprimento de medida e servidores no mês de maio: foram 337, contra 197 no mês anterior, segundo monitoramento mensal realizado pelo Conselho Nacional de Justiça com o apoio de autoridades locais…. Source: Conjur
Após reestruturação interna, o escritório Klein & Giusto Advogados tornou-se Paulo Klein Advogados. A banca é especializada em Direito Penal e compliance. Da esquerda para a direita: Fernando Vila Pouca de Sousa, Breno Hoyos Guimarães, Paulo Klein e Felipe Azeredo Reprodução A firma… Source: Conjur
Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um comerciante ao pagamento de R$ 53,7 mil em função de uma artimanha no medidor de luz. Autor adulterou medidor para masc… Source: Conjur
Por excesso de prazo sem que houvesse julgamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (9/6), a prisão preventiva de um acusado de homicídio que está encarcerado desde 2013. TJ-RJ entendeu que há constrangimento ilegal na prisão de réu des… Source: Conjur
