Mouta Araújo: Honorários em casos de descumulação

As técnicas de aceleração decisional, mediante institutos como tutela provisória, improcedência liminar, descumulação subjetiva (exclusão de um litisconsorte – artigo 354, parágrafo único, do CPC) e objetiva (resolução parcial de mérito – artigo 356, do CPC), dialogam diretamente com norma fundam…
Source: Conjur