O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (9/6) o envio à Assembleia Legislativa da PEC que institui a Polícia Penal no estado. A regulamentação permitirá que essa corporação integre permanentemente o quadro da Secretaria de Segurança Pública, da mesma forma qu… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coelho, da Vara de Execuções Penais de Manaus. O processo foi aberto após inspeção do CNJ realizada em 2017 encontrar … Source: Conjur
A citação é pressuposto de existência da relação processual e sua obrigatoriedade não pode ser relativizada. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um processo contra o político Guilherme Boulos (Psol), acusado de danos ao patrimônio público. … Source: Conjur
Há pouco mais de dois anos, desde o surgimento no mundo do novo coronavírus, muitos foram os setores fortemente impactados por todas as medidas de isolamento. Sofreram aqueles que mais dependiam das atividades presenciais para sobreviver, como é, especialmente, o caso das empresas do setor de eve… Source: Conjur
A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. Neste momento, encontra-se revogada a norma que garante a imunidade profissional ao advogado em relação às manife… Source: Conjur
Agora, durante o mês de junho, estamos às voltas com o Dia Mundial do Meio Ambiente, e é natural que façamos, enquanto sociedade, uma profunda reflexão sobre o rumo da proteção ambiental que estamos entregando à nossa nação e ao planeta. Nosso país tem uma riqueza incomensurável, ancorada em n… Source: Conjur
Os sócios do escritório Barcellos Tucunduva Advogados lançaram a BTTECH, startup que une a expertise de atuação jurídica a soluções tecnológicas de ponta no mercado. O objetivo é oferecer ferramentas digitais que facilitem o dia a dia das empresas com menos papel e mais tecnologia. Barcello… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar em breve o julgamento presencial da constitucionalidade da multa isolada de 50%, prevista no §17, do artigo 74, da Lei Federal n° 9.430/96, incidente sobre o valor do pedido de ressarcimento indeferido ou da declaração de compensação não homologada … Source: Conjur
O Judiciário brasileiro recebeu 6,3 milhões de novas ações entre janeiro e março deste ano, das quais 5,4 milhões já foram julgadas. Outros 80,1 milhões de processos estavam pendentes até o dia 31 de março. Painel de Estatísticas do Poder Judiciário foi lançado pelo CNJ em fevereiro deste an… Source: Conjur
Durante os dias de 21 a 28 de agosto de 2020, em Plenário Virtual por causa da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmava sua tese do Tema 985, por maioria de votos, que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O… Source: Conjur