A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — se é ta… Source: Conjur
Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, a corte vai retirar de pauta todos os casos em que advogados quiserem fazer uso dessa prerrogativa, mesmo que para uso da palavra para … Source: Conjur
Está marcado para o próximo dia 23 a primeira edição do Encontro Ibero-Americano de Arbitragem. O evento reunirá juristas de Brasil, Argentina e Espanha. A programação começará às 13h (horário de Brasília) e a abertura do evento ficará a cargo de Juan Serrada Hierro (presidente do Cima). … Source: Conjur
O futuro da saúde privada no Brasil está em jogo. Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, em julgamento que será retomado nesta quarta-feira (8/6), se os planos de saúde terão ou não condições de continuar existindo no país. Não é exagero. O caráter taxativo do rol de procedi… Source: Conjur
Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para todas as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); fim do reexame necessário de decisões unânimes… Source: Conjur
O bot Palê, do Paralegal Bot, irá reduzir os trabalhos repetitivos em escritórios de advocacia, liberando os profissionais — novos ou experientes — para o exercício principal da carreira. Divulgação Após processo criterioso, cinco startups foram selecionadas para participar do programa … Source: Conjur
O Congresso aprovou no último dia 31/5) a Medida Provisória 1.085/21, que tem por objetivo criar procedimentos para o registro de títulos em cartórios, além de normatizar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que viabiliza que atos notariais e negócios jurídicos, inclusive títulos e c… Source: Conjur
O fato de o procedimento de reconhecimento pessoal do acusado não ter obedecido as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal não serve para afastar a condenação se as particularidades do caso concreto demonstrarem que não existe risco de erro judiciário. Suspeito reconhecido por foto … Source: Conjur
A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre o caso, o cassado deve permanecer no cargo. Ministro Mauro Ca… Source: Conjur
Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever de fundamentação das decisões proferidas no âmbito de processos administrativos. Independente da natureza que se atr… Source: Conjur