Wesley Bento: Seguro garantia para obras públicas

Assim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram avanços. Não há propriamente mudanças nas modalidades de garantia, permanecendo a caução em dinheiro ou título da dívida pública,…
Source: Conjur