Com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se que haja mais de cinco milhões de refugiados.
Esse tema, no âmbito do direito brasileiro, encontra guarida na Convenção relativa ao Esta…
Source: Conjur