O juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) atendeu pedido do Ministério Publico estadual e determinou o cumprimento de oito mandatos de busca e apreensão contra pessoas que supostamente integram uma organização dedicada a fraudes judiciais. Imóvel comprado nos Estados Unidos por um do… Source: Conjur
Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento dos suspeitos com indícios suficientes. Compete ao juiz natural da causa avaliar os elementos probatórios. Incêndio… Source: Conjur
Assim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram avanços. Não há propriamente mudanças nas modalidades de garantia, permanecendo a caução em dinheiro ou título da dívida pública,… Source: Conjur
Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da população informações acerca dos serviços públicos prestados pela administração, atestando-se o caráter informativo da publ… Source: Conjur
A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista homologou mais de 21 mil acordos e movimentou cerca de R$764 milhões, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho. Evento teve como objetivo estimular a conciliação em processos trabalhistas 123RF O evento, promovido em to… Source: Conjur
Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil. Os primeiros registros de documentos no Brasil tiveram início com a posse das terras brasileiras pe… Source: Conjur
Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento jurídico e, portanto, podem ser confiscados para pagamento de dívidas. Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis Blender Artists … Source: Conjur
A recente Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que altera e insere disposições do Estatuto da Advocacia, traz em seu conteúdo um importante reforço nas prerrogativas do exercício da advocacia no âmbito dos processos administrativos. A advogada Zênia CernovDivulgação O reconhecimento d… Source: Conjur
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes mais altas [1].” Em torno dessa afirmação, o deputado General Peternelli defende a cobrança de mensalidade para os mais ricos em universidades … Source: Conjur
A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. CNJNecessidade de interromper prática criminosa justifica pris… Source: Conjur