O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) impetrou mandado de segurança contra decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu o mandato ao deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE). Ministro Nunes Marques suspendeu decisão do TSE que cassou mandato d… Source: Conjur
Nos termos do artigos 28 e 29 da Lei 9.610/1998, cabe ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia ou expressa a utilização daquela por qualquer modalidade. Gravadora terá que pagar direitos autorais e indenizar autor de louvor por da… Source: Conjur
“Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, isso porque o atestado que concede-lhe uma licença a partir de 3/3/2022. Se atendido o seu pleito, a realização da audiência somente poder… Source: Conjur
A inclusão da União no polo passivo das ações de obrigação de fazer referentes à disponibilização de medicamentos sempre gerou controvérsias e, em consequência, a competência para processar e julgar o feito, se da Justiça estadual ou Federal. Dentro desse contexto, o Tema 793 [1], julgado em s… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rememorou neste fim de semana a história de Manuel Rodrigues Jordão, o “Brigadeiro Jordão”, paulistano, nascido em São Paulo em 1781 e falecido nessa mesma cidade em 1827, com 46 anos de idade. Eternizado no quadro de Pedro Amé… Source: Conjur
Chocante a cena do assassinato que os policiais rodoviários federais cometeram ao colocarem um cidadão dentro da caçamba de um carro da polícia e o asfixiarem com gás lacrimogêneo. Este artigo vai abordar quais análises jurídicas possíveis ao fato ocorrido, também as desproporcionalidades das pen… Source: Conjur
Na obra “Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência” [1], abordamos a total impropriedade da expressão “liberdade provisória” em tempos atuais. Uma das matizes da presunção de inocência é a regra de tratamento, quer seja na ótica endoprocessual (ser considerado ino… Source: Conjur
A sentença condenatória, por si só, não serve de fundamento para decretação da prisão preventiva, pois é vedada sua utilização como instrumento para antecipação do cumprimento de pena (artigo 313, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal). Homem solto desde 2017 teve prisão preventiva decre… Source: Conjur
“Sobreviver também dói. Os que sobram, para onde irão?”. As expressões de D. Francisca, uma das sobreviventes dos deslizamentos de barreiras e/ou de inundações que vitimaram de morte 126 pessoas, nas chuvas de semana passada no Recife e outros munícipios (PE), é a linguagem exata das dores que di… Source: Conjur
A discricionariedade técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disciplinada em seu Código de Boas Práticas, está longe de se sobrepor aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. IBGE tem 30 dias para explicar como irá adequar os seus questioná… Source: Conjur