Supremo decide que IR não incide sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores.
STF entendeu que a pensão já é tributada,…
Source: Conjur