A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público (MP) e elevou para 19 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, a pena de um empresário condenado por matar o irmão com seis tir… Source:…
Ao tentar consertar um erro em um recurso após uma derrota judicial, o Ministério Público de São Paulo cometeu outro deslize. O órgão havia apresentado dois recursos ao Tribunal de Justiça estadual. Um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, no entanto, opinou pelo não conhecimento de ambas as … Source: Conjur
Nos últimos dias vem circulando no Brasil a notícia de que os Estados Unidos, por meio do seu Ministério da Agricultura (i.e., USDA), liberou atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental, devido à maior demanda de produção ocasionada pelos impactos do conflito na Ucrânia [1]. Tal no… Source: Conjur
Em sessão realizada na quinta-feira (2/6), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), definiu os nomes dos juízes federais que vão compor a lista a ser enviada ao presidente da República para preenchimento de 10 vagas de desembargador reservadas aos magistrados de carreira. … Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questionou no Supremo Tribunal Federal a validade de norma que indica a União como beneficiária da perda de bens, valores e ativos decorrentes de investigação de crimes de colarinho branco praticados no DF. A matéria é objeto de ação distribuída ao… Source: Conjur
.1. Escopo. O texto parte do argumento, desenvolvido no Guia do Processo Penal Estratégico (EMais, 2022, no prelo), de que o desempenho na gestão do caso penal pode ser melhorado por meio da criação de cenários, via modelo RoadMapCrime, relacionados ao: (a) estado atual; (b) pior cenário; (c) mel… Source: Conjur
O mercado de criptoativos movimenta atualmente bilhões de reais no Brasil e no mundo. Cifras tão altas atraem golpistas e, dada a natureza das transações, podem estimular atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiar o terrorismo. Para se uma exata noção da abrangência do risco, entre… Source: Conjur
Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para reforçar as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de impedimento de atuação. A conversão do PL em lei era muito aguardada… Source: Conjur
O Estado assume a tutela do preso, devendo cuidar sempre da preservação da sua integridade física e mental, com a devida diligência às pessoas com deficiência. A mulher não recebeu a devida atenção estatal e se suiciou na prisão Divulgação Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre… Source: Conjur
Será encerrado nesta sexta-feira (3/6) o 1º Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O encontro é realizado no Edifício Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A ministra Cármen Lúcia dará aula magna no encerramento do evento nesta sexta Elza Fiuza/ Ag… Source: Conjur