MP-SP admite erro, defende recurso, mas opina por não conhecimento

Ao tentar consertar um erro em um recurso após uma derrota judicial, o Ministério Público de São Paulo cometeu outro deslize. O órgão havia apresentado dois recursos ao Tribunal de Justiça estadual. Um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, no entanto, opinou pelo não conhecimento de ambas as …
Source: Conjur