STJ concede HC como substitutivo de recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em habeas corpus como substitutivo de recurso especial após concluir que um preso de Presidente Bernardes (SP) estava sofrendo constrangimento ilegal em vista da coação de seu direito de locomoção. A decisão foi deferida no último dia 26 de maio…
Source: Conjur