Uma vez que as medidas protetivas são de natureza cautelar, a palavra da vítima é suficiente para sua imposição e manutenção, uma vez que servem para impedir que novos eventos semelhantes aconteçam. Reprodução Palavra da vítima é suficiente para aplicar e manter medidas protetivas, diz TJ-SP… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta terça-feira (31/5), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, no qual a Corte Especial fixou teses pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito e… Source: Conjur
O capital social representa o investimento aportado pelos sócios em uma sociedade empresarial e pode ser composto por quaisquer espécies de bens, desde que sejam suscetíveis de avaliação pecuniária, pois, segundo a legislação brasileira, é preciso que referido valor seja expresso em moeda naciona… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), a criação da 1ª e da 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com competência na 4ª e na 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ). Prefeitura de CampinasMunicípio de… Source: Conjur
Como o tempo em que o réu está preso (seis anos) já configura mais da metade da pena a que ele foi sentenciado (oito anos de reclusão), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus para ordenar… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar neste 1º de junho a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905 e Recurso Extraordinário nº 796.939, que discutem a constitucionalidade da multa por compensação de tributos federais feita pelos contribuintes, iniciando em patamares de 50% e que pode c… Source: Conjur
Com 184 páginas, livro reúne análises assinadas por ministros do STF, STJ e TST Divulgação Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho analisam projetos de lei voltados à retomada da economia nacional no livro “Segurança Jurídi… Source: Conjur
No Brasil, empresários em crise financeira têm à sua disposição uma série de caminhos alternativos ao Judiciário, menos morosos e mais baratos, para resolver conflitos com credores. Juíza Andrea Galhardo Palma participou de evento promovido pela Ibajud em Portugal Mesmo se não houver o… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com fundamentação do artigo 1.707 do Código Civil. Cingiu a controvérsia com relação à (im)possibilidade de homologação de acordo firmado em sed… Source: Conjur
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, após sabatina na manhã desta quarta-feira (1/6). Foram… Source: Conjur