Com base no artigo 13, §2º, “b”, do Código Penal, que versa sobre a relação de causalidade decorrente da ação ou omissão do réu, o juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente do Recife, condenou Sari Corte Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono d…
Source: Conjur