Acaba de ser lançada, pela Editora Revista dos Tribunais, uma análise completa, detalhada e didática sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil. A obra é coordenada pelos advogados, árbitros e professores Arnoldo Wald e Selma Ferreira Lemes, que tratam do assunto há cerca de três décadas. O … Source: Conjur
Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual (DPI). Sob o ponto de vista dogmático, os DPI passíveis de apropriação privada geram interdições a … Source: Conjur
Se o título de crédito foi emitido no formato de cártula (documento em papel), a versão original do documento — e não somente a cópia — é, em princípio, requisito essencial para instruir ação de busca e apreensão ajuizada em casos de inadimplência de contrato de financiamento garantido por aliena… Source: Conjur
No final dos anos 1950, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da psicologia para outras áreas do conhecimento humano, incluindo o direito. Professor nas universidades de Iowa, Rochester, Minnesota, Stanfor… Source: Conjur
Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso interfere na distribuição do ônus da prova. DivulgaçãoN… Source: Conjur
Foi objeto de julgamento, em setembro de 2021, o AgInt no REsp 1.879.416/SC, da 4ª Turma, que decidiu acerca do pedido de compensação por danos morais quando é constatada a existência de corpo estranho em alimento, ainda que não ingerido pelo consumidor. A decisão final considerou ser irreleva… Source: Conjur
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, na última terça-feira (3/5), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública envolvendo um ensaio fotográfico com crianças na revista Vogu… Source: Conjur
As alterações na redação da Lei nº 8.429/1992 promovidas pela Lei nº 14.230/2021 provocaram uma grande disrupção no modelo até então adotado para apurar e coibir a prática de atos ímprobos que lesem o erário ou valores caros à Administração Pública. Como fruto de tal disrupção, diversas teses … Source: Conjur
Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano e da sociedade. Justamente nesse sentido, o tempo é elemento essencial nas relações jurídicas, sendo agente ativo na cria… Source: Conjur
Com o entendimento de que o vice tem atribuições suplementares à do chefe do Executivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar nesta segunda-feira (9/5) para determinar que, na eleição indireta em Alagoas, o registro e a votação dos candidatos a governador e vice de… Source: Conjur
