No dia 6 de maio, o auditor federal de controle externo Odilon Cavallari de Oliveira, renomado palestrante e autor de obras na seara do controle externo, publicou um artigo aqui na ConJur [1] acerca do parágrafo 3º do artigo 17-B da Lei nº 8.429/92, recentemente incluído pela Lei nº 14.230/21: “§… Source: Conjur
A existência de pessoa acusada de cometer crimes que possui exatamente o mesmo nome, com a possibilidade de confusão, é motivo suficiente para permitir a mudança do registro civil, de modo a evitar prejuízos futuros. Ministro Bellizze observou que simples pesquisa na internet pode levar a co… Source: Conjur
O Nelson Wilians Advogados acaba de fechar parceria com os escritórios Cevallos Casals Balseca & Bilbão Abogados, do Equador, e Internacional Legal Hub, do Panamá. A movimentação tem como objetivo fortalecer a atuação internacional do escritório e o desenvolvimento de novos projetos. Banca c… Source: Conjur
“— A sorte vai guiando nossa jornada melhor do que poderíamos imaginar. Veja, amigo Sancho Pança, ali estão trinta, ou pouco mais, desaforados gigantes, com os quais vou travar batalha e tirar de todos a vida.” (Dom Quixote, p. 31) Em sua fantasiosa peregrinação, acompanhado do fraterno ami… Source: Conjur
O trabalhador não pode ser impedido de obter a estabilidade profissional no período que antecede a aposentadoria pelo simples fato de não ter informado ao empregador, por meio de comunicação escrita, sua intenção de se aposentar em um futuro próximo. Enfermeira alegou que empresa tinha docum… Source: Conjur
Por entender que prints de tela de conversa de WhatsApp não constituíam prova robusta de que um assessor do então candidato a prefeito de Palmas (PR) Kosmos Panayotis Nicolau ofereceu ou entregou dinheiro em troca dos votos de uma eleitora e de sua família, a juíza Tatiane Bueno Gomes, da 32ª Zon… Source: Conjur
Em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a transmissão de conteúdos virais passa a ser uma atividade recorrente no dia a dia da sociedade contemporânea. Por meio das redes sociais, músicas e coreografias são compartilhadas rapidamente e seu alcance atinge proporções surpreendentes. … Source: Conjur
Para que seja atendida a regra do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, basta que haja o abatimento dos valores recebidos a título de seguro-desemprego do montante d… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar, nesta terça-feira (24/5), a demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado no concurso 187 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pena demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior pelo TJ-SP foi revogada pelo CNJ Reprodução/YouTube Se… Source: Conjur
A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais no âmbito do Carf. Não negamos a saudade da convivência que as sessões de julgamento presenciais em Brasília nos proporcionavam. Poré… Source: Conjur