É competência da Justiça Eleitoral o processamento e a apuração dos fatos que contenham relevantes indícios de falsidade ideológica e demais infrações penais eleitorais. Ministro Gilmar Mendes reconheceu a incompetência da Justiça comum no caso Fellipe Sampaio/SCO/STF Esse foi o enten… Source: Conjur
Dentre as estruturas clássicas de resolução de conflitos e técnicas alternativas de solução de disputas sociais, encontram-se a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. A autotutela é considerada o meio mais primitivo de solução de conflitos. Por intermédio dela, resolvia-se a querel… Source: Conjur
Para evitar a coação a testemunhas e a ocultação de provas, o Superior Tribunal de Justiça manteve afastado do cargo o prefeito do Guarujá (SP), Valter Suman, enquanto estiver em vigor a investigação apelidada de “operação Nácar-19”. Prefeitura Municipal de Guarujá/ReproduçãoSTJ mantém afa… Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25/5) traz o julgamento conjunto de dois processos que discutem a validade de normas coletivas de trabalho que restrinjam ou venham a restringir direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição Federal, como ao pagamen… Source: Conjur
Recentemente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou operação de interceptação de passageiro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, que pretendia transportar ilegalmente para a Europa vários artefatos musicais (arcos e varetas) confecc… Source: Conjur
Desde que vazou a minuta do ministro Samuel Alito, em 2 de maio, indicando que a Suprema Corte dos EUA irá revogar o precedente Roe v. Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973, vários estados republicanos aprovaram leis que irão, simplesmente, banir o aborto em seus territórios. Deles,… Source: Conjur
É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o bloqueio está de acordo com o julgamento nas ADPF 485 e ADPF 664. Para minis… Source: Conjur
No dia último dia 26 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.825/2019, que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas no Brasil. De autoria do senador Flávio Arns e de relatoria do também senador Irajá Abreu, o PL, que ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e sanção… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que teria concorrido em vaga reservada a candidatos negros, sendo branco. Após verificação dos fenótipos, feita por… Source: Conjur
O ex-procurador e futuro candidato ao parlamento federal Deltan Dallagnol foi ao Twitter reclamar de um processo em que ele é alvo no Tribunal de Contas da União. Ele mostra um ofício recebido em que é cobrado por gastos de R$ 2,8 milhões com diárias e passagens pela “lava jato” de Curitiba. Segu… Source: Conjur
