Rafael Torres: Novidades da Lei Henry Borel
Na mesma semana em que se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), foi publicada nesta quarta-feira (25/5) a Lei nº 14.344/22, que “cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o … Source: Conjur