Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo produzidos pelos referidos julgados? Estaria tal postura em harmonia com o ideal de segurança jurídic… Source: Conjur
As sentenças civis e penais produzem efeitos em relação à ação de improbidade quando concluem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria. Juíza absolveu a Codesp da acusação de licitação irregular no Porto de Santos Divulgação Codesp Com base no disposto no artigo 21, §3º… Source: Conjur
O Ministério Público Federal de Sergipe abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos no município de Umbaúba, no interior do estado. Homem foi preso em porta-malas de viatura policial e exposto a gás em Sergipe Reprodução As imagens d… Source: Conjur
Muito tem se discutido acerca da figura do agente de contratação, função criada na Lei nº 14.133/2021, que se presta ao servidor público encarregado na condução do processo licitatório, substituindo, por seu turno, a comissão de licitação, nos casos de concorrência pública, tomada de preços e car… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal que pede o veto ao uso dos mecanismos de fomento à cultura previstos na Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura — Lei Rouanet) na promoção de discurso pró-armas. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26/5) o julgamento da ação que trata da possibilidade de prevalência de acordos e convenções de trabalho sobre a legislação. O processo foi promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas em q… Source: Conjur
Idealizado como forma de garantir ao indivíduo uma compensação caso ele seja prejudicado quando da ocorrência de um evento determinado, os contratos de seguro se originaram na cidade italiana de Gênova, em 1347, e chegaram ao Brasil com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. At… Source: Conjur
Antes de incorporar um novo medicamento ou tecnologia ao rol dos planos de saúde, é importante levar em conta o orçamento dos estados e das operadoras de assistência médica, sem deixar de garantir à população o direito à saúde. Incorporação de remédios e tencnologia a rol do planos de saúde… Source: Conjur
Doença mental não justifica insultos a homossexuais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (25/5), por unanimidade, o recurso de Luciana de Oliveira e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 20… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (27/5), às 9h, o auditório do 1º Andar da Faculdade de Direito do Universidade de São Paulo será o cenário do seminário “Dogmática e Crítica da Jurisprudência”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é professor de Direito Constitucional da trad… Source: Conjur
