Por entender que existe risco de perda do objeto do direito invocado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que permitiu eleição indireta para governador e vice. A eleição para governador e vice — com votação dos deput… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Rondônia que criou cargos em comissão no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado que não se destinam a direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi tomada no julgamento de Ação Direta de … Source: Conjur
Orlock Xoumes da Silva é amigo de longa data da minha família. De origem inglesa, escolheu o Brasil para viver, aqui estando há mais de 30 anos, desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Filho de pai brasileiro que havia feito o caminho inverso décadas antes — fugindo da ditadura … Source: Conjur
Exigir dos servidores públicos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 em respeito à saúde, quiçá à vida, dos demais colegas de trabalho e dos alunos é medida razoável, proporcional, legal e solidária. Exigência de comprovante de vacinação para servidores da Secretária de Educação de Sã… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária de julgamento do dia 7 de abril, acolher o pedido de uniformização sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), julgando-o como representativo da controvérs… Source: Conjur
A utilização de créditos de prejuízo fiscal de IRPJ (“prejuízo fiscal”) e base de cálculo negativa de CSLL (“base negativa”) é mecanismo cotidiano à disposição dos contribuintes para o adimplemento de tributos incidentes sobre a renda. O funcionamento da sistemática é simples: em vez de recolh… Source: Conjur
O escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados recebeu o Selo Cesa – Equidade de Gênero, edição de 2021, na categoria Aliado, em reconhecimento por ações em prol da diversidade e inclusão. Banca Chalfin, Goldberg e Vainboim recebe selo de equidade de gênero Nicola Forenza A última… Source: Conjur
Embora os tribunais superiores admitam a prisão preventiva para interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a mera circunstância de o acusado ter sido denunciado pelo delito não justifica a imposição automática da detenção. Para isso, é preciso avaliar a presença dos requisito… Source: Conjur
No último dia 5 de abril, foi publicada a Emenda Constitucional n.º 117 [1] que acrescentou ao artigo 17 da Constituição Federal os §§ 7º e 8º, com intuito de incentivar a participação feminina com a “aplicação de recursos do fundo partidário a promoção e difusão da participação política das mulh… Source: Conjur
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário passa a divulgar, disseminar e dar destaque às iniciativas bem-sucedidas dos tribunais e do sistema de justiça destinadas a conter a judicialização predatória do direito à saúde. A inclusão do eixo “Saúde” entre os 23 temas da plataforma foi anunc… Source: Conjur
