O desmatamento ilegal realizado no Brasil na última década, assim considerado todo aquele efetivado em desacordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, ou seja, aquele feito sem autorização do órgão ambiental competente, suscita um tema que tem passado ao largo da discussão jurídica nacional. A… Source: Conjur
Ocorreu na última sexta-feira (29/4) a sessão solene de posse dos quatro novos membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. Lourival Serejo transferiu o grão-colar presidencial ao novo presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten Divulgação Os desembargadores Paulo … Source: Conjur
Algumas decisões judiciais entram para os anais da ciência jurídica menos pela regra de Direito que reconhecem e mais pela comoção social que provocam. O fenômeno é comum nos julgamentos de crimes bárbaros ou de importantes figuras políticas. Mas é raro que disputas na esfera civil atraiam equiva… Source: Conjur
O Brasil adotou o financiamento misto do exercício da atividade político-partidária, assim compreendido como a alocação de recursos de origem privada e pública para os partidos políticos e candidatos. Os recursos públicos decorrem de 2 fundos: Fundo Partidário e no Fundo Especial de Financiamento… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida. A decisão teve origem em a… Source: Conjur
Ao se abrir um manual dedicado às tipologias de lavagem de dinheiro, o leitor desavisado poderia mesmo se surpreender com a vasta gama de possibilidades de condutas ali descritas e que, teoricamente, poderiam se enquadrar no que alguns entendem por lavagem de dinheiro. Sistemas alternativos de… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove o III Seminário Internacional de Constitucionalismo Digital, organizado por Francisco Balaguer Callejón (Granada), Ilton Norberto Robl Filho (IDP e CCONS-UFPR) e Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS). O evento acontece ao longo… Source: Conjur
A profusão de relações jurídicas, notadamente na última década, que passaram a se estabelecer também no plano digital facilitadas pela rede de intercomunicação de dados (internet), tem como um de seus efeitos a disrupção de uma sociedade acostumada, há séculos, a formalizar seus negócios jurídico… Source: Conjur
Há algumas semanas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a Resolução 33/2022, que consolida matérias de outros normativos relacionados a atos de concentração. A ausência de qualquer alteração no conteúdo da regulação editada é um fator digno de nota e de comemoração. Em um … Source: Conjur
No dia 27 de abril ocorreu a entrega de um documento importantíssimo para a correta discussão da necessária reforma tributária, que deve ocorrer desde já no âmbito infraconstitucional. Trata-se do Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, fruto de uma parceria entre a Receita Federal … Source: Conjur
