Em 23 de fevereiro foi celebrado o Ato Conjunto nº 1/2022 entre os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, instituindo comissão de juristas para elaboração de anteprojeto legislativo com vistas à modernização dos processos administrativo e tributário nacional. Na sua exposição de … Source: Conjur
A iniciativa das leis que disponham, ainda que implicitamente, sobre a criação de órgãos públicos da administração municipal ou que, por aumento de atribuições, interfiram na estrutura de algum já existente, é reservada com exclusividade ao Executivo, por força de expressa previsão constitucional… Source: Conjur
Desde que a Suprema Corte dos EUA foi ocupada por uma sólida maioria de seis ministros conservadores-republicanos contra apenas três liberais-democratas, a aprovação do trabalho da instituição vem caindo consistentemente. De setembro de 2020 a maio de 2022, a popularidade da corte caiu 22%, de… Source: Conjur
Tendo em vista o orçamento limitado e a complexidade para aquisição de bens por órgãos públicos, o uso pelos órgãos de segurança pública de bens apreendidos de criminosos tem se mostrado uma medida salutar e que tem ajudo muito essas instituições no cumprimento de suas funções institucionais. Veí… Source: Conjur
A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas a identificar os elementos conceituais que o peculiarizam e permitem a aplicação de um regime jurídico próprio e adequado. Dessa forma, o enq… Source: Conjur
Os policiais militares do Rio de Janeiro começarão a usar câmeras em seus uniformes a partir de segunda-feira (30/5). A informação foi confirmada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em nota deste sábado (28/5). Depois de operação que vitimou 25 pessoas, PM do Rio de Janeiro vai … Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com… Source: Conjur
Nos últimos anos, o acordo de não persecução penal (ANPP), instituto importado do plea bargaining anglo-americano, ganhou espaço de destaque no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente na jurisdição processual penal O imediatismo da sociedade moderna trouxe diretos efeitos no processo… Source: Conjur
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.167, em que questiona o estabelecimento de condições quantitativas para a construção de usinas termelétricas longe de estados produtores de gás natural, que alimenta a produção dessa … Source: Conjur
Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta terça-feira (24/5) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o programa ganhou uma página exclusiva no Portal do CNJ para divulgar as experiências dos tribunais. Os anúncios … Source: Conjur
